A minha opinião quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Eu tentei, e juro que ainda tento, não dar a minha opinião sobre a despenalização do aborto.
Primeiro porque neste país o que menos se faz é respeitar opiniões.
Quando me é colocada a pergunta se sou pelo Sim ou pelo Não, eu vejo-me forçado a perguntar, Sim ou Não o quê?
São usados vários argumentos e feitas várias perguntas incoerentes, se sou pelo Sim ou pelo Não da vida? Do aborto? Da interrupção voluntária da gravidez?
Afinal o que é que se pretende discutir?
Eu ouvi falar em despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. Penso eu que é disso que se pretende falar.
Estava a visionar o debate na RTP1 onde certas opiniões causaram-me arrepios na espinha. Primeiro o que eu aqui escrevo não vai influenciar qualquer voto, até porque maioria das pessoas que lê o que escrevo não liga ao que digo, agora o que aquelas pessoas dizem na televisão para um grande número de pessoas, representando um grupo de opinião, devem ter cuidado nas opiniões que dão para não levar as pessoas ao erro.
Quando se diz que nesta questão não se debate uma questão de direito penal é dar um chuto no ceguinho e chamar as pessoas de parvas. É óbvio que neste assunto se trata de uma questão de direito, de leis, da sua alteração. A ética e a moral da alteração é outro assunto, é um assunto que pende de uma tomada de decisão, agora dizer que esta não é uma questão de direito, e antes sim uma questão de moral, é dar um murro no estômago da sociedade e chutar para canto a verdadeira questão.
Segunda observação a outra intervenção do Não, quando o Fernando Santos dá a cara por um movimento, sendo uma figura pública e dando o seu “endosso”a um dos movimentos, tem de, quando fala, ter muito cuidado com a opinião que dá.
Ninguém pode dizer que apoia um movimento e falar apenas em seu nome, e quando alguém num assunto sério diz que é contra a actual lei, achando que em caso de violação ou má formação do feto não deve ser permitido a IVG, dizendo que é um movimento pela vida, vem atropelar completamente tudo o que há de puro e carente de protecção na vida humana, a decência em vida humana.
Fazer da discussão de um assunto sério um concurso de bater palmas e entoar palavras de ordem como verdade, é fazer um escarcéu do assunto como diria o José Tiago.
Dizer do lado do Sim que votar sim nesta questão da forma como está colocada não é criar uma espécie nublada de desresponsabilização acaba por ser como areia atirada aos olhos. Porque falar em livre arbítrio não é sinónimo da melhor escolha para a pessoa, quantas vezes o livre arbítrio não nos leva a tomar decisões erradas, logo o votar Sim não pode simplesmente ser uma questão de liberdade de escolha, tem de ser antes votar na liberalização de uma opção que jamais deve ser algo que não subsidiária.
A IVG não pode ser vista como “a” opção, terminar uma vida em formação não pode ser a priori a solução imediata.
Se alguém perguntar-me qual a minha posição, direi que sou pelo Sim com reservas.
Sou pelo sim porque das duas soluções apresentadas acaba por ser a melhor em cima da mesa, mas não a melhor que poderia ser criada.
Antes de propor uma alteração da lei como esta que está em causa, deviam ser analisados e alterados muitos outros pontos.
Entre esses pontos poderíamos falar da desburocratização do processo de adopção, seria um bom passo para permitir que as crianças que não podem ter condições de vida aceitáveis pudessem de todo o modo vir a este mundo e ser acolhidas por quem pudesse-lhes providenciar as condições minimamente aceitáveis.
É preciso elaborar um plano com estimativas de intenções para a natalidade do país, porque Portugal está a envelhecer, e é preciso estimular a natalidade criando condições para tal, como medidas que estão a ser tomadas por toda a Europa, promovendo a natalidade dando condições para o nascimento de novas vidas, poderia minimizar os casos passíveis de aborto.
Se deve haver apoio do estado para que haja uma interrupção voluntária da gravidez feita em condições humanas, com segurança e cuidados devidos, também deveria haver apoio do estado para que se efectuem o nascimento e desenvolvimento das crianças de modo aceitável e condigno, infelizmente no mundo nem todos podemos ser iguais ou ter as mesmas oportunidades, mas devemos tentar obter que essas igualdades de oportunidade sejam criadas, mas a falta delas também não pode plenamente justificar ou motivar a que se faça um aborto.
Porque se em quase toda a Europa, e na maioria dos países desenvolvidos este tipo de lei já foi aprovada, não podemos ambicionar o desenvolvimento e querer acompanhar os outros a par e passo se não fizermos todas as alterações necessárias para tal, se criamos a pretensão de atingir níveis elevados de desenvolvimento social e económico, não podemos implementar e copiar apenas determinadas políticas e ideias, temos de tentar acompanhar uma ideia generalizada sobre o que faz mais sentido e o que acaba por ser considerado melhor para todos.
Ser pelo Sim ou pelo Não, nunca pode ser visto como uma questão de apoiar ou não a vida, em todo o caso quer de um lado ou de outro existe uma defesa pela vida, ou pelo lado da mãe que ao fazer um aborto sem condições arrisca a sua vida, ou pelo lado da vida que se vai criando que tem o seu direito a desenvolver e ter um lugar no mundo, nunca se deve usar o argumento que mais vale salvar uma vida do que perder duas, qualquer perda de vida é lamentável, e entre escolher a perda de uma vida ou de duas, prefiro escolher a perda de nenhuma criando-se opções para tal.
Temos de ver que nenhuma mulher vai efectuar um aborto sem motivação para tal, não é propriamente uma solução tomada de animo leve e sem risco, se a mulher que aborta o decide fazer é porque não lhe é apresentada de maneira concreta nenhuma outra solução, ou porque não as há, ou porque havendo não são apresentadas do modo que deveriam ser.
Resumindo, a lei actual está como está e está bem. Deve ser alterada? Sim deve ser alterada. De imediato? Não, acho que devem ser tomadas outras decisões e opções antes disso, devem ser criados outros caminhos, antes ou ao mesmo tempo que este.
A interrupção voluntária da gravidez não pode ser a opção primária, não é uma questão de liberdade de escolha, é uma questão de liberdade consciente de escolha, com pesos e medidas, e tem de ficar ciente que o aborto não deve ser levado como primeira opção, mas sim uma opção liberalizada como subsidiária, como último recurso em certos casos. Porque neste caso nem tudo pode ser demasiado generalizado e abrangente, existem casos específicos como hoje se pode prever na lei actual, e deve-se manter um pouco dessa especificidade de modo a não desresponsabilizar totalmente uma decisão que deve ser ponderada para além do sacrifício que é para uma mãe terminar os laços afectivos que se criam a uma vida desde cedo na sua gestação.
Devem ser bem pesados todos os argumentos contra e a favor, porque muitos deles são válidos em consonância, temos de respeitar que existem pontos de vista lógicos e racionais de ambos os lados da barricada, mas no fim temos de optar pela melhor solução das que se apresentam, a isso infelizmente nos obrigam.